O Direito Empresarial é o ramo que trata das relações privatistas entre empresa e empresário e suas diversas obrigações comerciais, cíveis, trabalhistas, entre outras.

Nessa esfera, o escritório busca orientar a empresa, a fim de proporcionar maior aproveitamento e rendimento, contando com um controle maior de tempo e gastos, evitando desperdícios e conflitos judiciais.

O escritório Barros & Associados busca orientar as empresas tanto preventivamente, dando assessoria jurídica empresarial completa para as relações comerciais, com elaboração de contratos e pareceres jurídicos a fim de prevenir demandas e litígios futuros, com intuito de diminuir custos e maximizar os lucros.

Como também defendemos a empresa em seu contencioso judicial, nas diversas áreas ligadas ao direito empresarial, como os direitos de Marcas e Patentes e Recuperação de Créditos (cheque, nota promissória, duplicatas, etc…).

O franchising é um modelo de negócio definido pela Lei n 13.966 de 26 de dezembro de 2019.

O escritório Barros & Associados assessora juridicamente clientes em todo o processo de implementação desta nova e lucrativa realidade empresarial, orientando-os, do início ao fim, passo a passo, em todos os aspectos do franchising, ou em uma assessoria jurídica completa e permanente voltada à liquidação, expansão e aprimoramento de redes de franquias. 

Apesar desta relação entre Franqueador e Franqueado ser muitas vezes uma relação de oposição, o escritório é especialista em tomar todas as medidas administrativas extrajudiciais e judiciais para preservar direitos e restabelecer a ordem econômica de franchising. 

O escritório Barros & Associados atua tanto no preventivo, como no contencioso tanto para Franqueadora, como para o Franqueado mantendo a ética em casos de conflito de interesses entre os clientes. 

Temos o escopo e a primazia de aumentar a lucratividade neste modelo de negócio, através de uma gestão jurídica eficaz e completa em todas as áreas que demandam a relação de franquias, para minimizar os riscos jurídicos da operação e maximizar os lucros do negócio.

Nossa atuação abrange toda matéria relacionada ao Direito Civil, dentre elas:

• Direito das Coisas: ações possessórias em geral, usucapião, extinção de condomínio.

• Direito das Obrigações: litígios envolvendo contratos de locação, compra e venda, empréstimos, consórcio, depósitos, seguros, parcerias, doações, fiança, cessões de créditos, de direitos, ações envolvendo direitos autorais e de imagem.

• Responsabilidade Civil: ações envolvendo danos morais e materiais em geral, erro médico, dano ambiental, além de assuntos envolvendo a responsabilidade do Estado, enquanto poder público.

• Registros Públicos: ações que dizem respeito às nulidades e retificações de registros públicos.

• Cobranças: cobrança de títulos de créditos e dívidas em geral.

• Entre outras matérias.

Na área do direito contratual, o escritório Barros & Associados, assessora seus clientes na elaboração e negociação de contratos, sejam eles comerciais ou cíveis. Os clientes são assistidos com uma visão pró-negócio, buscando sempre a melhor defesa. Nesse contexto, destacam-se:

• Contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis;

• Contratos de compra e venda de empresas;

• Contratos de garantia real (hipotecas, penhores, etc) e fidejussória (fianças e outras);

• Contratos de distribuição, agência e representação comercial.

O Código de Defesa do Consumidor, regulamentado pela Lei nº. 8.078/90 é a principal legislação que regula as relações entre o adquirente do serviço/produto e o respectivo fornecedor.

No direito do consumidor, o escritório trabalha tanto na área contenciosa, como na área preventiva, para alcançar soluções de conflitos relacionados ao fornecimento de produtos ou nas prestações de serviços.

Na área da advocacia Contenciosa:

• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de responsabilidade civil (danos materiais e morais);

• Assessoria nas medidas de urgências relacionadas ao Direito do Consumidor (exclusão do nome e CPF do Consumidor dos cadastros do SCPC/Serasa);

• Ações que visem a nulidade ou modificação de cláusula contratual (inclusive em contratos bancários e consórcio), buscando também medidas destinadas ao cumprimento de contratos e ofertas de produtos ou serviços;

• Envio e Cobrança Indevida de Cartões de Crédito;

• Corte no Fornecimento de Serviços Públicos;

• Aumentos e Juros Abusivos nos Planos de Saúde, Negativa de Exames Médicos, Insumos e Procedimentos Médicos e demais abusos das operadoras de planos de saúde;

• Atraso em Voos e Extravio de Bagagens;

• Acidentes de Trânsito e acidentes em geral;

• Problemas com Seguradoras em Geral;

• Ofensas em Redes Sociais tais como Orkut, Facebook e Twitter;

• Entre outros meios relacionados às questões de consumo.

Na área da advocacia Preventiva:

• Assessoria Jurídica voltada à proteção dos direitos básicos do consumidor, especialmente nas questões relacionadas às cláusulas abusivas e contratos de adesão referente ao fornecimento de produtos e/ou serviços (planos e seguros de saúde, transporte de bens e pessoas, seguros privados, previdência privada, financeiros, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, telefonia e outros).

• Elaboração de pareceres e consultas relacionadas a assuntos de Direito do Consumidor;

Realizamos consultoria e assistência nos casos de Direito Imobiliário, e assim oferecemos:

• Assessoria Jurídica completa na Compra e Venda de Imóveis, tornando a negociação segura;

• Contratos de Locação em geral com apoio na elaboração, revisão e análise;

• Ações de Indenização por atraso na entrega de Imóveis;

• Apoio com certidões e registros perante Cartório de Notas e Registro de Ofícios;

• Ações de Despejo;

• Ações de Usucapião, Reintegração de Posse e Emissão na Posse;

• Ações Renovatórias de Locação não Residencial (Arts. 51 e 71 da Lei 8.245/91);

• Ações Revisionais;

• Ação de Retificação de Registro Imobiliário;

• Ação Para Suprimento de Outorga Conjugal;

• Ação de Desapropriação;

• Ação de Resolução Proposta pelo Comprador para Reaver o que Pagou;

• Ação de Execução para Entrega de coisa Certa;

• Ação de Sustação de Leilão/Execução Extrajudicial;

• Ação de Cobrança de Despesas Condominiais;

• Entre outras ações relacionadas.

Neste ramo do Direito, trabalhamos para prestação de serviços, por exemplo:

• Formação e constituição de sociedades em processos de fusões, liquidação, incorporação, aquisição de empresa, reorganização societária, compra e venda de participações societárias e demais situações e negócios empresariais.

• Confecção de contratos à luz da legislação comercial, societária, propriedade industrial, informática, telecomunicações, defesa do consumidor, e abuso do poder econômico.

• Consultoria e assessoria contábil-financeira e jurídica à rotina empresarial.

• Entre outras medidas relacionadas.

Contamos com profissionais especializados na área Trabalhista, tendo como fruto da respectiva especialização um estudo mais aprofundado a nível de Pós-Graduação, conferindo a estes profissionais a capacidade de atuar em qualquer tipo de ação trabalhista com mais autoridade e propriedade nas ações que envolvam questões diversas oriundas das relações de trabalho e emprego.

Destaca-se a experiência na atuação dos nossos Advogados Trabalhistas em diversas Ações entre elas:

• As que envolvem Acidentes de Trabalho e pedido de Indenizações por Dano Material, Dano Moral e Dano Estético com pedido de pensionamento até o final da vida em favor da vítima ou de seus familiares.

• Redução ou Retirada de Benefícios dos Empregados (Vale-Alimentação, Refeição, Transporte, Planos de Saúde e etc);

• Não Pagamento de Horas Extras, Hora BIP (Plantão);

• Reconhecimento de Desvio e Acúmulo de Função e Pedidos de Equiparação Funcional e Salarial;

• Indenizações por Assédio Moral e Assédio Sexual e Dano Moral no Ambiente de Trabalho;

• Adicionais de Periculosidade, Insalubridade e Trabalho Noturno;

• Elaboração de Contratos de Representante Comercial (Lei 4.886/65) e Vendedores Pracistas;

• Violação de Estabilidade da Empregada Gestante, Estabilidade de Dirigentes da CIPA, Estabilidade Acidentária e Representação Sindical;

• Contratos de Profissionais com regimes diferenciados tais como: Empregados do Comércio, Aeronautas, Advogados, Artistas, Aeroviários, Atletas, Bancários, Engenheiros, Dentistas, Ferroviários, Fisioterapeutas, Jornalistas, Marítimos, Médicos, Mineiros, Menores, Músicos, Professores, Radialistas, Rurícolas, Telefonistas, Portuários, Trabalhador Temporário e Vendedores-viajantes;

• Atividades Consultivas com Foco Preventivo e apoio aos Departamentos de Recursos Humanos das Empresas, prevenindo litígios trabalhistas;

• Atividades Consultivas na orientação e elaboração de obrigações de SSO (Segurança e Saúde Ocupacional);

• Elaboração e Análise dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), visando prevenção e eliminação total de riscos;

• Assessoria em processos administrativos junto as Delegacias Regionais do Trabalho (DRT´s) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);

• Auditoria Legal Trabalhista (Due Diligence) em Fusões, Incorporações, com relação a Passivos Trabalhistas;

• Entre outras ações relacionadas às Ações Trabalhistas.