O Código de Defesa do Consumidor, regulamentado pela Lei nº. 8.078/90 é a principal legislação que regula as relações entre o adquirente do serviço/produto e o respectivo fornecedor.
No direito do consumidor, o escritório trabalha tanto na área contenciosa, como na área preventiva, para alcançar soluções de conflitos relacionados ao fornecimento de produtos ou nas prestações de serviços.
Na área da advocacia Contenciosa:
• Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de responsabilidade civil (danos materiais e morais);
• Assessoria nas medidas de urgências relacionadas ao Direito do Consumidor (exclusão do nome e CPF do Consumidor dos cadastros do SCPC/Serasa);
• Ações que visem a nulidade ou modificação de cláusula contratual (inclusive em contratos bancários e consórcio), buscando também medidas destinadas ao cumprimento de contratos e ofertas de produtos ou serviços;
• Envio e Cobrança Indevida de Cartões de Crédito;
• Corte no Fornecimento de Serviços Públicos;
• Aumentos e Juros Abusivos nos Planos de Saúde, Negativa de Exames Médicos, Insumos e Procedimentos Médicos e demais abusos das operadoras de planos de saúde;
• Atraso em Voos e Extravio de Bagagens;
• Acidentes de Trânsito e acidentes em geral;
• Problemas com Seguradoras em Geral;
• Ofensas em Redes Sociais tais como Orkut, Facebook e Twitter;
• Entre outros meios relacionados às questões de consumo.
Na área da advocacia Preventiva:
• Assessoria Jurídica voltada à proteção dos direitos básicos do consumidor, especialmente nas questões relacionadas às cláusulas abusivas e contratos de adesão referente ao fornecimento de produtos e/ou serviços (planos e seguros de saúde, transporte de bens e pessoas, seguros privados, previdência privada, financeiros, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, telefonia e outros).
• Elaboração de pareceres e consultas relacionadas a assuntos de Direito do Consumidor;